Duvidas

Do que se trata a NR-7?
Esta norma estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independente do número de trabalhadores), têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

Quais são as orientações do PCMSO? 
• Identificar os riscos no local de trabalho aos quais o trabalhador está exposto
• Determinar quais são os exames que possam prevenir ou minimizar estes riscos 
• Ter um caráter preventivo atendendo aos padrões da Medicina do Trabalho

O PCMSO é obrigatório?
Sim. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.

Quais podem ser as conseqüências se a empresa optar em não elaborar e implementar o PCMSO?
A empresa pode ser multada pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho. Além disso, a saúde do trabalhador pode ficar exposta desnecessariamente e o empregador pode responder a processos de ordem trabalhistas cíveis e criminais.

O que é o PPRA?
A sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,(NR 9). É o documento básico que dá inicio a todas as identificações dos locais de trabalho com os riscos encontrados. 
O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos que podem causar danos à saúde do trabalhador.

Basta o serviço do médico para se elaborar o PCMSO?
Nem sempre. Às vezes é importante que o médico conte com a participação de outros profissionais antes mesmo de elaborar o PCMSO. Por exemplo, se o médico constatar, na sua visita preliminar, agentes insalubres ou potencialmente insalubres, o médico deverá consultar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa para que ele tenha subsídios técnicos para elaborar o PCMSO. 
É preciso lembrar que o médico do trabalho é legalmente habilitado para a elaboração e implementação do PPRA, contudo, é necessário que o mesmo reconheça suas limitações técnicas e somente atue se tiver muita segurança para realizar aquele trabalho.

O que são exames complementares?
São exames realizados com a finalidade de identificação ou monitoramento de eventuais alterações biológicas que possam ocorrer com os trabalhadores. São exemplos de exames complementares. 
• Hemograma
• Eletroencefalograma
• Eletrocardiograma
• Audiometria
• Hemograma

O que é um Atestado de Saúde Ocupacional - ASO?
É o documento que o colaborador recebe após ter sido submetido à avaliação médica e eventuais exames complementares com a conclusão de sua aptidão ou não ao cargo e setor pretendido.

Quando é realizado o exame admissional?
O exame admissional é aquele aonde se identificam as condições de saúde do colaborador, realizado antes do inicio do contrato de trabalho cuja conclusão determina sua aptidão ao cargo pretendido e gera um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Quando é realizado o exame periódico?
O exame periódico é realizado periodicamente na empresa, e importante para identificação de alterações na saúde do colaborador quando comparadas a exames anteriores. Sua periodicidade é determinada pelo médico do trabalho quando da elaboração do PCMSO e está relacionada com os riscos ocupacionais encontrados.

Quando é realizado o exame demissional?
O exame demissional é realizado no encerramento do contrato de trabalho. É de fundamental importância para que fique documentado o estado de saúde do empregado naquele momento. O ASO gerado protege a empresa contra futuras questões judiciais que eventualmente possam surgir.

Quando é realizado o exame de troca de função?
O exame de troca de função deve ser realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes daqueles de sua função anterior. Também neste momento um Atestado de saúde Ocupacional deve ser gerado informando os novos riscos encontrados.

Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho é realizado quando o colaborador ficar afastado do trabalho por mais de trinta dias por qualquer motivo de saúde. (não inclui férias)

Qual deve ser o procedimento do médico coordenador em caso de acidente de trabalho?
Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico. 
• Solicitar a empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT; 
• Indicar (quando necessário), o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; 
• Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho; 
• Orientar o empregador quanto à necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Onde deve ficar o PCMSO e o PPRA?
O PCMSO, o PPRA os Laudos técnicos e os ASO deverão ficar no estabelecimento para o qual foi elaborado, armazenados por 20 anos à disposição do agente fiscalizador.


Qual o melhor horário para se aplicar a Ginástica Laboral?
O melhor horário para se aplicar a GL deve ser definido junto ao cliente, analisando os departamentos, as funções exercidas, os horários de trabalho, turnos, etc. Pode ser aplicada antes da jornada de trabalho (GL Preparatória), durante a jornada (GL de Pausa ou Compensatória) ou no final do expediente (GL de Relaxamento).

Para a prática da GL é necessário o uso de roupa especial?
Não. A GL é praticada no ambiente de trabalho não sendo necessário o uso de roupas especiais.

Quanto tempo dura uma aula de GL?
08 a 12 minutos aproximadamente.

Podemos formar multiplicadores para aplicar a GL?
Não. A GL deve ser ministrada por profissionais capacitados, ou seja, por EDUCADORES FÍSICOS. A empresa que forma multiplicadores “não capacitados” para aplicar a GL, corre sérios riscos em relação à saúde dos seus colaboradores tanto por ministrar exercícios de forma incorreta como risco legal por acúmulo de função do colaborador/multiplicador.

Qual profissional deve aplicar a GL?
É o profissional de Educação Física que tem FORMAÇÃO, COMPETÊNCIA E AMPARO LEGAL para atuar no planejamento, na prescrição e orientação das atividades físicas, considerando que todo trabalhador é um cidadão saudável que deve praticar atividades físicas regularmente e não um paciente que necessita de cuidados específicos e individualizados.
O profissional de Educação Física é o único capaz de responsabilizar-se plenamente por um programa de GL, pois sua formação considera não só os aspectos cinesiológicos e fisiológicos, mas também os pedagógicos psicológicos e socioculturais envolvidos nessa atividade.